Curso Gratuito de Políticas Públicas e Assistência Social

Curso Gratuito de Políticas Públicas e Assistência Social

Existem políticas públicas que são desconhecidas do grande público, e por isso não são cobradas das autoridades responsáveis, que tem como objetivo primar pelo bem estar da população. 

A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS trabalha para garantir provimento de condições para atender a sociedade e seus direitos sociais, tem como público alvo os cidadãos e grupos que precisem de auxílio. A ideia principal é que seja alcançada a padronização, melhoria e ampliação dos serviços de assistência no país, respeitando as diferenças locais.

A gestão da assistência social brasileira é acompanhada e avaliada tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil. Esse controle social consolida um modelo de gestão transparente em relação às estratégias e à execução da política.

O Estado deve ser protagonista no enfrentamento da pobreza e da desigualdade, com a participação complementar da sociedade civil organizada, através de movimentos sociais e entidades de assistência social. A transparência e a universalização dos acessos aos programas consolidam essa participação e incentivam a cobrança de melhores resultados, sempre visando o bem estar da população.

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Boa Sorte!


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