Unidade VI - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Durante esse semestre, lemos, escrevemos, trocamos reflexões sobre a Legislação da Educação Básica. Nessa unidade vamos conhecer alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), no que diz respeito à educação, à cultura ao esporte e ao lazer.

Iremos conhecer, também, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, conforme artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96.

Exercícios:

1. Considerando o direito da criança e do adolescente à educação, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere os itens abaixo:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola

II – premiação ao desempenho superior

III – ensino lúdico e aprendizagem divertida

IV – respeito por parte dos educadores

V – frequentar a escola conforme lhe aprouver

Corresponde ao direito à educação previsto no ECA apenas o que consta nos itens:

A. I e II

B. I e IV

C. II e III

D. III e IV

E. III e V

2. O artigo 8º. Da Resolução CNE/CEB Nº 5/2009, estabelece que as instituições de educação infantil devem assegurar algumas condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos.

Dentre elas, NÃO se encontra:

A. a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo;

B. a separação das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança;

C. a participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização;

D. o estabelecimento de uma relação efetiva com a comunidade local e de mecanismos que garantam a das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética gestão democrática e a consideração dos saberes da comunidade;

E. o reconhecimento das especificidades etárias, das singularidades individuais e coletivas das crianças, promovendo interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes idades.

3. A compreensão de criança e de adolescente que orienta a lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a de elas são:

A. incapazes de raciocínio próprio e, portanto, devem fazer o que é certo através da coação física.

B. seres frágeis e indefesos que devem ser afastados do convívio social até que se desenvolvam plenamente.

C. como os adultos e, por isso, devem receber o mesmo tratamento dos adultos para não ficarem mal acostumados.

D. responsabilidade de seus pais e não da sociedade.

E. pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral.

4. Leia as assertivas a seguir a respeito do que é assegurado à criança e ao adolescente em seu direito à educação:

I – classificação de cada aluno conforme seu merecimento.

II – escola próxima de sua residência.

III – o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.

IV – o direito de decidir quando e com que idade deve frequentar a escola.

V – o direito de organização e participação em entidades estudantis.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA,

A. apenas o item IV está incorreto.

B. apenas os itens II, III e V estão corretos.

C. todos os itens estão corretos.

D. somente o item V está incorreto.

E. apenas os itens I e II estão corretos.

5. A Lei Federal 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – estabelece que as escolas devem comunicar ao Conselho Tutelar algumas ocorrências. Examine os itens abaixo:

I – reiteração de faltas justificadas

II - evasão escolar

III – indisciplina dos alunos

IV – maus tratos envolvendo alunos

V – elevados níveis de repetência

VI – doenças graves

Correspondem às ocorrências escolares que, conforme o ECA, obrigatoriamente devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar APENAS o que consta dos itens:

A. I; II; III; IV; V e VI

D. I; II; IV e VI

C. II; III; IV e VI

D. I; II; IV e V

E. II; IV; V e VI